TJSP. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. Sentença que julga os pedidos iniciais parcialmente procedentes para condenar o banco requerido ao pagamento de indenização por danos materiais e danos morais em favor do autor considerando postura inadequada em relação ao débito de valores de financiamento entabulado. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO. Insurgência que se revela infundada. Ementa: CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. Sentença que julga os pedidos iniciais parcialmente procedentes para condenar o banco requerido ao pagamento de indenização por danos materiais e danos morais em favor do autor considerando postura inadequada em relação ao débito de valores de financiamento entabulado. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO. Insurgência que se revela infundada. Evidente o comportamento contratual contraditório e equivocado quanto aos débitos e cobranças realizadas em desfavor do autor. A frustração de legítima expectativa de confiança do consumidor no comportamento sinalizado inicialmente por parte do banco requerido, atrelado ao fato de que o autor foi privado de recursos de uso diário com os descontos realizados, justifica a reparação por danos morais, sem olvidar de injusta restrição cadastral. Quantum indenizatório arbitrado com razoabilidade na origem (R$ 10.000,00), Redução descabida. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO NÃO PROVIDO.
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