TJSP. Apelação. Relação de consumo. Contratos bancários. Demanda declaratória de inexistência de débito cumulada com pedidos indenizatórios. Mútuo fraudulento, com descontos em benefício previdenciário. Perícia grafotécnica. Comprovada falsidade de assinatura. Inexistência de hígida relação jurídica entre as partes. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços (CDC, art. 14). Obrigação da instituição financeira de zelar pela segurança e idoneidade de sua atividade, adotando as cautelas necessárias para evitar a perpetração de fraudes. Não o fazendo, tem-se que a instituição financeira concorreu para o evento e assumiu os riscos inerentes à atividade. Ausente excludente de responsabilidade. Dano moral configurado, porquanto ínsito na ilicitude do ato praticado, sendo desnecessária sua demonstração. Situação que transborda ao mero aborrecimento. Indenização majorada para R$ 10.000,00. Recurso a que se dá provimento.
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