DOC. 886.1804.3268.5905

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. COOPERATIVA HABITACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA.

A sentença declarou a rescisão contratual e determinou a restituição dos valores pagos. Cinge-se a questão recursal quanto a ocorrência de dano moral. Dano moral configurado. Frustração na obtenção da casa própria. Quebra da expectativa do consumidor. Precedentes. Valor de R$5.000,00 se mostra adequado a compensar os danos causados. Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

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