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DOC. 886.2291.3311.8775

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tutela de Urgência Cautelar - Bloqueio liminar de matrícula de imóvel - Toda tutela provisória de urgência, seja antecipada ou cautelar, está sujeita ao preenchimento dos requisitos do CPC/2015, art. 300, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - Ausência dos requisitos dos CPC/2015, art. 300 e CPC/2015 art. 301 para concessão da tutela de urgência - Recurso desprovido.

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