TJSP. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pretensão indenizatória. Sentença de improcedência. Insurgência. Não provimento ao recurso da autora para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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