TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos morais - Improcedência, com a condenação do demandante ao pagamento de multa por litigância de má-fé - Anotação de débito perante o órgão de proteção ao crédito, relativo a contrato de empréstimo - Alegação do autor de desconhecer referido apontamento - Réu que não logrou provar a origem da dívida - Regularidade da anotação não evidenciada - Inexigibilidade da dívida que deve ser reconhecida - Afastamento, ainda, da aplicação de multa por litigância de má-fé - Descabimento, contudo, da indenização por danos morais - Existência de diversas outras restrições desabonadoras em nome do demandante - Devedor contumaz - Abalo de crédito não configurado no caso - Súmula 385 do E. STJ - Procedência parcial da ação - Configurada a sucumbência recíproca - Recurso parcialmente provido.
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