DOC. 888.1123.1427.7336

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título judicial. Não localização de bens ou ativos financeiros titularizado pela pessoa jurídica executada. Deflagração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Insurgência contra a r. decisão interlocutória que deferiu o pedido de inclusão do sócio no polo passivo de feito executivo. Irresignação que não prospera. Diligências para a satisfação do crédito que restaram infrutíferas. Aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, consagrada no CDC, art. 28, § 5º. Amparo doutrinário. Precedentes do C. STJ e desta C. 34ª Câmara de Direito Privado. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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