DOC. 888.1601.8408.1588

TJSP. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. DESCONTOS INDEVIDOS.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - Autor alega ter experimentado descontos indevidos em favor da ré, sem que anuísse para tanto. Persegue, pois, a declaração de inexistência da relação jurídica e a consequente repetição de indébito e indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Parcial procedência para declarar a inexistência da relação jurídica, com a consequente restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, além de condenar a ré ao pagamento de danos morais de R$30.000,00. Insurgência da ré buscado o afastamento ou redução dos danos morais. Dano moral verificado em razão da privação da parte autora de parte de seu benefício previdenciário. Indenização reduzida para R$5.000,00, em consonância com o que vem sendo fixado por este Tribunal de Justiça em casos análogos. Recurso parcialmente provido

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