TJMG. HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO E INJÚRIA - LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA - PEDIDO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO.
Considerando que o paciente não mais padece, nem em tese, de qualquer constrangimento ilegal à sua liberdade de locomoção, porquanto já foi posto em liberdade diante do adimplemento da fiança arbitrada, o pedido contido na inicial está prejudicado pela perda de seu objeto.
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