TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS DE JUROS ABUSIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE DECLAROU A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS CONTRATUAL, FIXOU TAXA DE 13,18%, EQUIVALENTE AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, E CONDENOU A RÉ A DEVOLVER EM DOBRO OS VALORES COBRADOS A MAIOR. APELO DE AMBAS AS PARTES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PRETENDE VER JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E DEMANDANTE QUE ALMEJA A APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS EQUIVALENTE A UMA VEZ E MEIA DA TAXA MÉDIA PRATICADA NO MERCADO E ALTERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. JUROS MENSAIS COBRADOS NO PERÍODO FORAM DE 21,5% A.M. ENQUANTO QUE A TAXA MÉDIA DE MERCADO FOI DE 6,59% A.M. NO MESMO PERÍODO. TAXA DE JUROS APLICADA NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL QUE SE REPUTA ABUSIVA, A TEOR O JULGAMENTO DO RESP 1.061.530/RS, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, QUE ADMITIU A VARIAÇÃO DE ATÉ UMA VEZ E MEIA (50%) DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA CORRETAMENTE FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO art. 85, §2,º DO CPC. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO E DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.
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