TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE COLETIVO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TUMULTO QUE CULMINOU EM AGRESSÃO FÍSICA E EXTRAVIO DE PERTENCES EM INTERIOR DO TREM DURANTE O PERCURSO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA. ART. 373, I, CPC. HIPÓTESE DE ATO ILÍCITO PERPETRADO POR TERCEIRO. FORTUITO EXTERNO. AUTORA QUE AFIRMOU EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL, COLHIDO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE A CONCESSIONÁRIA PRESTOU O DEVIDO AMPARO ÀS VÍTIMAS, ENCAMINHANDO-AS À ASSISTÊNCIA MÉDICA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ.
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