DOC. 889.0436.1842.2084

TJSP. DIREITO CIVIL / PLANO DE SAÚDE - I -

Caso em exame: insurgência da requerida em face da decisão que rejeitou a impugnação ofertada em incidente de cumprimento de decisão liminar. II - Questão em discussão: plano de saúde que sustenta ter cumprido a liminar e que a divergência se limita ao fornecedor dos materiais cirúrgicos. III - Razões de decidir: plano de saúde executado não comprovou a aquisição dos materiais nos termos do pedido médico apresentado pela autora, enquanto esta trouxe declaração médica, cujo teor esclarece que o procedimento cirúrgico não se realizou em razão da aquisição de material divergente do solicitado. Reconhecido o descumprimento da liminar e devido o bloqueio de valores. IV - Dispositivo: RECURSO DESPROVIDO

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