DOC. 889.0708.4033.0377

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO CONTRATUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer, determinando a cobertura de procedimentos médicos pleiteados e afastando o pedido de indenização por danos morais. A apelante sustenta que a recusa indevida pela operadora de plano de saúde causou-lhe sofrimento emocional e agravamento de seu estado de saúde mental.

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