TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO EM ALIMENTOS EM VALOR MENSAL EQUIVALENTE A 25% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, NA HIPÓTESE DE EXISTIR VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU DE 35% DO SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE INEXISTIR VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. INCONFORMISMO DO RÉU. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AOS FILHOS. PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS QUE SÃO FIXADAS COM OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO CAPACIDADE DO ALIMENTANTE, NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DA VERBA. CODIGO CIVIL, art. 1.694. ALIMENTANDA, COM 11 ANOS DE IDADE, COM DESPESAS COMUNS E PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, ALÉM DE GASTOS COM TRATAMENTO DE EPILEPSIA. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO TEMPORÁRIA QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, ATÉ MESMO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DA REAL CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR. MONTANTE ARBITRADO QUE NÃO MERECE MODIFICAÇÃO, PORQUE O PERCENTUAL PRETENDIDO SE REVELA ÍNFIMO, ESTANDO EM DESCONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO.
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