TJSP. TRIBUNAL DO JÚRI - SENTENÇA CONDENATÓRIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO (art. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL) - APELO DA DEFESA BUSCANDO O ABRANDAMENTO DAS PENAS. DESCABIMENTO - CONSELHO DE SENTENÇA QUE RESPONDEU AFIRMATIVAMENTE AOS QUESITOS SOBRE A MATERIALIDADE E A AUTORIA CRIMINOSA, RECONHECENDO A QUALIFICADORA, TAL COMO SUSTENTADO PELA ACUSAÇÃO - CONDENAÇÃO INAFASTÁVEL, ADEMAIS, OBSERVADA A SOBERANIA DO JÚRI - DOSAGEM DAS REPRIMENDAS A MERECER LIGEIRO REPARO - BASES ACIMA DO MÍNIMO, SOPESADAS AS GRAVÍSSIMAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, AINDA QUE QUALIFICADA (ALEGADA A LEGÍTIMA DEFESA), RECONHECIDA NESTA INSTÂNCIA - PRECEDENTES - REGIME FECHADO - DENEGADAS AS BENESSES DA DETRAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU SURSIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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