DOC. 890.3736.7096.3044

TJSP. Apelação Criminal. Roubos duplamente majorados. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Sentença condenatória. Autoria e materialidade dos delitos comprovadas. Confissão do acusado corroborada pelas declarações das vítimas e demais provas produzidas nos autos. Condenação mantida. Penas-bases fixadas acima do mínimo legal, ante a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, compensada integralmente com a agravante prevista no CP, art. 61, II, «h». Na terceira fase, pena mitigada de acordo com o art. 68, parágrafo único, do CP. Reconhecido o concurso formal entre os crimes de roubo. Regime prisional inicial fechado mantido. Recurso parcialmente provido.

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