DOC. 890.4172.4661.9582

TJSP. Ação indenizatória. Alegação de que pedestre morreu em consequência de atropelamento em linha férrea. Elementos informativos que não permitiam reconhecer a realidade do atropelamento. Quadro que desautorizava a procedência da ação. Sentença confirmada. Recurso improvido.

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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