TJRJ. Apelação. Ação Penal. Denúncia que imputou ao réu a prática da conduta tipificada no art. 157, caput c/c art. 14, II, todos do CP. Pretensão acusatória julgada procedente. Recurso da defesa. Pretensão defensiva. Teoria da Perda de uma Chance Probatória. Oitiva de testemunhas. Alegação de ter o órgão acusador deixado de apresentar provas que corroborassem o alegado pelos agentes do Estado. Questão que se confunde com o mérito. Remessa para apreciação em conjunto com este. Autoria e materialidade do delito de roubo tentado devidamente comprovada nos autos. Auto de prisão em flagrante, Registro de Ocorrência, Termos de declarações, além da prova oral colhida em Juízo. Declaração da vítima, em sede policial e em juízo, que narra detalhes da empreitada criminosa. Crime patrimonial. Palavra da vítima que possui extrema relevância. Precedente do E. STJ. Ausência de impedimento para a aceitação do depoimento dos policiais militares como meio de prova. Aplicação do verbete sumular . 70, deste E. TJ/RJ. Dosimetria. Crítica. 1ª Fase. Pena-base fixada no mínimo legal. Manutenção. 2ª Fase. Conversão da pena-base em intermediária. 3ª Fase. Reconhecida causa de diminuição da tentativa. Redução na fração de 1/2 (metade). Iter criminis interrompido em razão da reação da vítima. Pena definitiva fixada em 2 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 05 (cinco) dias-multa à razão unitária mínima. Manutenção. Regime inicial de cumprimento de pena aberto. Inteligência do enunciado da Súmula 440 do e. STJ. Não cabimento da substituição de pena. Ausência dos requisitos previsto no CP, art. 44. Correta aplicação do sursis pelo prazo de dois anos, Prestação de serviços à comunidade no primeiro deles (art. 78, § 1º do CP), cuja entidade será objeto de indicação pela CPMA. Manutenção da sentença. Prequestionamento. Teses defensivas abordadas e decididas. Ausência de violação a dispositivo legal ou constitucional. Recurso conhecido e desprovido.
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