DOC. 891.3739.0231.4817

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Tentativa de homicídio qualificada pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Pronúncia. Recurso defensivo. Preliminares rejeitadas. Não há que se falar em inépcia da denúncia ou em cerceamento de defesa por não ter sido a vítima ouvida em juízo. No mérito, tampouco é o caso de acolhimento. Pedido de desclassificação para o delito de lesão corporal leve. Descabimento. Em sede de pronúncia, não é necessário quadro de certeza sobre os termos da imputação. Trata-se de juízo de admissibilidade da acusação. Intenção homicida que não pode ser afastada de plano, seja pelo poder vulnerante do instrumento utilizado pela ora recorrente, seja pela região do corpo em que a vítima foi atingida. Comprovação da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria. Qualificadora que deve ser mantida, não se afigurando abusiva ou desarrazoada. Manutenção da r. decisão de pronúncia. PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO DESPROVIDO

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