TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO. CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL E ESTÉTICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DO EXECUTADO/APELADO PARA PARCELAMENTO DO DÉBITO, NOS MOLDES DO ART. 916, DO C.P.C. PAGAMENTOS REALIZADOS NA FORMA DA MORATÓRIA LEGAL REQUERIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE/APELANTE AO ARGUMENTO DE NÃO AQUIESCÊNCIA COM A MODALIDADE DE PAGAMENTO. CABIMENTO. VEDAÇÃO LEGAL À MORATÓRIA LEGAL NA HIPÓTESE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 916, § 7º, DO C.P.C. EXCEÇÃO ADMITIDA NA JURISPRUDÊNCIA DO S.T.J. SOMENTE NAS HIPÓTESES DE AQUIESCÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. IN CASU, A EXEQUENTE/APELANTE IMPUGNOU O DEPÓSITO INICIAL DE 30% DO SALDO DEVEDOR, SOB A ALEGAÇÃO DE DESATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO. EXPRESSOU CONCORDÂNCIA COM A APLICAÇÃO DE TAL PARCELAMENTO, SOMENTE NA HIPÓTESE EM QUE OS PAGAMENTOS SUBSEQUENTES FOSSEM ATUALIZADOS, O QUE NÃO OCORREU. NULIDADE DA SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE COM A DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA CÁLCULO DO VALOR REMANESCENTE, PONDO FIM À CONTROVÉRSIA DO SALDO DEVEDOR. PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DADO PROVIMENTO.
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