TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Locação comercial. Ação de execução de título extrajudicial. Tentativa infrutífera de penhora de ativos financeiros e de bens imóveis. Instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão de primeiro grau que defere o pedido. Tentativas infrutíferas de localização de bens. Caso dos autos em que sequer haveria óbice na inclusão do agravante no polo passivo da execução, independentemente da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, haja vista que, no caso da empresa individual, a responsabilidade do proprietário é ilimitada, assim entendido por se considerar que seu patrimônio e o da empresa se confundem. Empresário individual que responde com todo o seu patrimônio pelas obrigações que assumir. RECURSO NÃO PROVIDO
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