TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO DE MAMAS. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE VERIFICA A EXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO A DEMONSTRAR A ALEGADA NECESSIDADE DE IMEDIATA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PRETENDIDO. A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA É CABÍVEL QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. RELATÓRIO MÉDICO QUE NÃO ATESTA URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA PARA O CASO, INFORMANDO CARÁTER ESTÉTICO AO PROCEDIMENTO. RECURSO A QUE DÁ PROVIMENTO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito