TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Indeferimento de pesquisa e penhora de bens do cônjuge da parte executada - Inconformismo da exequente - Alegado cabimento da pretendida inclusão, devendo o cônjuge também responder pela obrigação que a teria presumivelmente beneficiado - Improcedência da insurgência - Inadmissibilidade da inclusão de pessoa que não tenha tido a oportunidade de exercer o direito de defesa - Possibilidade de penhora de bens do cônjuge (CPC, art. 790, IV) de âmbito restrito, quando demonstrado efetivamente que o crédito beneficiou a entidade familiar - Hipótese não verificada nos autos - Decisão mantida - Recurso não provido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito