TST. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO DA VERBA POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294/TST. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1.
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento da autora. 2. A discussão cinge-se a aplicação da prescrição total ao pedido de recomposição do « Adicional por Tempo de Serviço » que fora alvo de congelamento com a Convenção Coletiva da Categoria Bancária de 2000/2001. 3. Em se tratando de parcela de trato sucessivo instituída por norma regulamentar - não assegurada por preceito de lei, portanto -, e posteriormente suprimida por instrumento coletivo, aplica-se a prescrição total, nos termos da Súmula 294, primeira parte, do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo a que se nega provimento.
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