DOC. 894.1972.9956.4362

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

Alegação de nulidade da decisão, por ausência de fundamentação. Inocorrência. Decisão que expos de forma clara suas razões de decidir. Preliminar afastada. Mérito. Decisão que determinou a produção de prova pericial, para identificação da quantidade de clientes que migraram da autora para as requeridas. Inexistência de indícios mínimos que apontem a prática de atos de concorrência desleal, sobretudo pela ausência de fidelização dos clientes. Simples migração de clientela que não se mostra suficiente para obtenção de informações sigilosas e estratégicas das recorrentes. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

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