TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Condenação da agravada Maria Eugênia como litigante de má-fé em incidente processual no qual a agravante e a agravada «Korte» atuavam em face dela. R. decisão agravada que apontou que a multa fixada deveria ser recebida apenas pela agravada «Korte". Descabimento. Agravante que participou do incidente em que fixada a pena, apresentando manifestação e requerendo, inclusive, tal providência. Julgado que não realizou a limitação aplicada. Multa, pois, que deve alcançar positivamente todos os envolvidos no incidente, mesmo por ter a conduta temerária da agravada sido a todos dirigida. Prevalência do princípio «ubi eadem ratio, ibi idem jus". R. decisão reformada. Recurso provido
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