TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.
Decisão interlocutória que condicionou o prosseguimento do cumprimento de sentença à comprovação do trânsito em julgado.
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