DOC. 894.8752.6872.6522

TJSP. AÇÃO DECLARTÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Indeferimento da justiça gratuita. Extinção do processo com determinação de pagamento das custas iniciais na forma da lei. Insurgência do autor. Reiteração do pedido de justiça gratuita que não comporta acolhimento, pois já analisado por esta turma julgadora em Agravo de Instrumento anterior (proc. 2254077-38.2023.8.26.0000). Indeferimento mantido.

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