TJSP. APELAÇÕES.
Bancários. Ação anulatória de débito cumulada com pedidos de repetição de indébito e indenização por danos morais. «Golpe do falso funcionário» ou da «falsa central de atendimento". Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos. Inconformismo de ambas as partes. Culpa exclusiva do consumidor. Excludente de responsabilidade do banco. Autor que, seguindo as orientações do falsário, permitiu que fosse realizada uma «varredura» em seu «smartphone», instalando aplicativo que supostamente garantiria a sua segurança, mas que, na realidade, possibilitou que os criminosos acessassem o aplicativo do banco em seu aparelho celular e efetuassem transações. Golpe que dependeu da atuação única e exclusiva da vítima. Falha na prestação de serviços da instituição financeira não configurada. Nexo de causalidade não demonstrado. Excludente de responsabilidade prevista no art. 14, § 3º, II, do CDC. Dano moral não caracterizado. Fraude rotineira e de conhecimento público.
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