DOC. 894.9808.5174.8537

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Recurso defensivo. Falta grave. Pretensão de absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade da infração bem demonstradas. Agravante que foi surpreendido em scanner corporal quando do retorno do trabalho externo após ter ingerido porções de maconha. Tentativa de ingresso em em unidade prisional com 161,6g de maconha, o que afasta a presunção relativa de consumo próprio fixada no Tema 506, o E. Supremo Tribunal Federal. Negado provimento ao recurso.

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