TJSP. Apelação criminal. roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Sentença absolutória. Inconformismo do Ministério Público, buscando a condenação do apelado nos termos da denúncia. Não acolhimento. Conjunto probatório movediço para respaldar o édito condenatório. Ausência de elementos probatórios seguros da responsabilidade do réu pelo roubo que lhe foi imputado na exordial acusatória. Reconhecimento fotográfico - extraído de documento de identidade constante nos autos - formalizado em solo policial, quatro meses após o crime, e por apenas uma das vítimas. Reconhecimento não renovado no contraditório. Audiência de instrução e julgamento realizada aproximadamente seis anos após o crime. Apelado flagrado quatro meses após o roubo, na cidade de São Paulo, portando um dos celulares roubados, oportunidade em que afirmou tê-lo adquirido no centro da cidade. Dúvida razoável recebida em favor do apelado, primário e que não registra antecedentes criminais. Sentença preservada. Recurso improvido.
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