TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO EM CONCURSO, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 180, CAPUT, art. 311, § 2º, III, AMBOS NA FORMA DO art. 70, E NO art. 157, §2º, II, E §2º-A, I, TUDO NA FORMA DO art. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL.
Recurso defensivo pugnando pela absolvição pela fragilidade das provas. Subsidiariamente, postulam a desclassificação da conduta para o delito descrito no art. 180, §3º, do CP e fixação de regime mais brando. Autoria e materialidade comprovadas. Prova testemunhal coesa e harmônica. Depoimento prestado em Juízo pela vítima e pelos policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante dos apelantes foi coerente, preciso e alinhado. Forçoso reconhecer que o acervo probatório reunido pela acusação se revela apto a sustentar o decreto condenatório em desfavor dos acusados. O conjunto probatório produzido nos autos evidencia que os apelantes tinham plena ciência da ilicitude dos bens que estavam em posse, inclusive com a utilização de placas adulteradas, mostrando que os denunciados estavam conscientes de que o veículo tinha origem criminosa e que tentavam dificultar a identificação pela polícia, facilitando ainda a autuação em outros roubos, como no caso dos autos. Nos crimes dessa natureza, o depoimento da vítima possui relevância especial para a formação do convencimento do julgador, especialmente quando corroborada com os demais elementos constantes dos autos. Incidência do Verbete 70 da Súmula do TJRJ. A palavra dos policiais, quando firme e segura, inexistindo indicativo de suspeição ou parcialidade, goza de credibilidade e serve como prova para juízo condenatório. Regime inicial fechado corretamente fixado, tendo em vista a quantidade de pena aplicada aos apelantes e a natureza do crime. Sentença mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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