DOC. 895.2218.1249.8369

TJSP. CONTRATAÇÃO DE MÚTUO. FRAUDE EM TRANSAÇÃO BANCÁRIA. INVASÃO DE CONTA.

Sentença de procedência parcial. APELAÇÃO. Insurgência da parte ré. RELAÇÃO CONSUMERISTA. Autora e réu que se qualificam como consumir e fornecedor de serviço bancário, sendo observável a Súmula 279 do C. STJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Autora que comunicou as transações fraudulentas à ré, a qual, não comprovou que as operações condiziam com o perfil da autora. DANO MATERIAL. Demonstração de cobrança de mútuo não contratado. DANO MORAL. Ocorrência. Situação que extrapola o mero aborrecimento cotidiano. Valor arbitrado pela sentença de forma razoável e proporcional. Sentença integralmente mantida. RECURSO DESPROVIDO

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