TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Prestação de serviços - Intermediação em investimentos financeiros - Ação de rescisão contratual, com pedido de restituição de valores e indenização moral - Ação julgada procedente em parte, para determinar a rescisão do contrato, com o reembolso dos valores efetivamente aportados, rejeitado pedido de indenização por dano moral - Afastada, contudo, a responsabilidade da corré Team Work Participações Limitada e das pessoas físicas demandadas - Recurso de apelação interposto apenas pela autora, para ver reconhecida a responsabilidade de todos os demandados pela indenização apurada - Admissibilidade - Pedido de desconsideração da personalidade jurídica já formulado na inicial, que indicou a responsabilidade de todos os demandados, possibilitado o contraditório - Hipótese que envolve relação de consumo, aplicáveis por conseguinte as disposições do CDC (Lei 8.078/90) - Existência, outrossim, de diversos precedentes deste E. Tribunal de Justiça nos quais reconhecida responsabilidade de todos os réus (sócios e demais empresas formadoras de grupo econômico) para responder pelo ressarcimento dos valores despendidos pela apelante em transações correlatas - Decisão reformada - Recurso da autora provido, adequada a distribuição decorrente da sucumbência
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