TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
Alegação pelo exequente, ora embargado, de fraude à execução. Intimação do terceiro adquirente, o qual intenta embargos de terceiros, nos termos do art. 792, § 4º do CPC. Legitimidade e interesse configurados. Sentença nos limites da lide. Aplicação, ademais, da orientação do STJ, não alterada com o advento do CPC/2015. Súm. 375 e REsp. Acórdão/STJ (j. 30.10.2023). Matrícula da qual não constava registro ou averbação de ação ou atos de constrição. Falta de prova de má-fé do adquirente, a qual não se presume nesse caso. Sentença que, observando essa orientação, acolhe os embargos, impedindo que o imóvel seja penhorado. Insurgência do embargado. Recurso desprovido, majorando-se a verba honorária a cargo do apelante.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito