DOC. 895.3634.5436.7562

TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Indenização por danos materiais e morais. Presunção de culpa do condutor do veículo que não observou as regras de trânsito ao não respeitar a parada obrigatória e a via preferencial. Sinais de embriaguez da condutora do veículo, que se recusou a realizar o teste do etilômetro. Culpa da motorista do veículo configurada. Insurgência quanto aos valores fixados a título de indenização. Não cabimento. Valores arbitrados que se mostram razoáveis para assegurar a justa reparação dos prejuízos sofridos pela parte autora. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido

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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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