TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ACUSADA DENUNCIADA PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE MAUS TRATOS CIRCUNSTANCIADO PELO RESULTADO MORTE (CP, art. 136, § 2º). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA FULCRADA NO ART. 386, II DO CPP. INCONFORMISMO MINISTERIAL POSTULANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ PELO DELITO TIPIFICADO NO CP, art. 136, CAPUT.
Pleito condenatório que não merece acolhida.
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