TJSP. Apelação. Tráfico de drogas. Ré flagrada mantendo em depósito um tijolo de maconha (285,04 g) e uma porção de maconha a granel (20,03 g). Condenação. Insurgência defensiva apenas no tocante ao cálculo da pena. Suficiência do acervo probatório documental, pericial e oral para a comprovação da autoria e da materialidade delitivas. Cálculo de pena que comporta pequeno reparo, ante a presença de erro material. Pena-base devidamente fixada no mínimo legal. Ausência de agravantes ou atenuantes. Benesse referente ao tráfico privilegiado concedida no patamar escorreito de 1/2. A teor da Lei 11.343/2006, art. 42, considerando a quantidade de entorpecente, mantém-se o redutor nesse patamar. Correção de erro material, para fazer constar a pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 250 dias-multa. Manutenção da substituição da pena corporal por duas restritivas de direitos, bem como do regime inicial aberto. Improvimento
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