TJSP. APELAÇÃO -
Furto qualificado tentado (art. 155, §4º, II e IV c/c art. 14, II, ambos do CP) - Condenação do réu à pena de 01 ano e 06 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 7 dias-multa, substituindo-se a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito - Pedido de absolvição - Rejeição - Autoria a materialidade demonstradas pela prova oral produzida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, corroborada pelos elementos informativos - Manutenção da condenação - Pena - Manutenção - Primeira fase - Pena base fixada 1/8 acima do mínimo legal - Segunda fase - Ausentes agravante e atenuantes reconhecidas em sentença - Impossibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, tal como requerido - Existência apenas da admissão informal quando da abordagem - Terceira fase - Causa de diminuição de pena referente à tentativa em 1/3 - Impossibilidade de elevação para o patamar máximo pretendido - Fração que foi bem mensurada na origem, considerando-se o iter criminis percorrido - Regime inicial aberto mantido - Fixação do regime aberto, que é o mais brando - Pena privativa de liberdade que foi substituída por duas restritivas de direitos em sentença: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 03 salários-mínimos - Redução da prestação pecuniária para 01 salário-mínimo.
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