TJSP. Agravo em Execução. Recurso da defesa. Insurgência quanto ao aumento incidente na pena em decorrência do reconhecimento da continuidade delitiva. 1. Recurso defensivo pelo qual se postula a reforma da decisão que aplicou acréscimo de 1/2 à pena do sentenciado em razão do reconhecimento da continuidade delitiva entre três crimes de roubo. Pleito pugnando pela redução da fração para o patamar de 1/6. 2. O STJ consolidou o entendimento segundo o qual o acréscimo de pena decorrente da continuidade delitiva é estabelecido conforme o número de infrações, independentemente da presença de circunstâncias judiciais favoráveis, aplicando-se a fração de aumento de 1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5, para 3 infrações; 1/4 para 4 infrações; 1/3 para 5 infrações; 1/2 para 6 infrações e 2/3 para 7 ou mais infrações". 3. Acréscimo decorrente da continuidade delitiva que, no caso concreto, comporta redução para 1/5, na medida em que consideradas em seu contexto três infrações penais. 4. Recurso parcialmente provido
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