TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
Cancelamento de voo em razão da pandemia Coronavírus. Parte Autora que não se insurge em relação à ocorrência de força maior, alegando apenas precariedade do dever de informação e ausência de reembolso. Conjunto probatório acostado aos autos em que se verifica que a parte Ré providenciou a correta, completa e objetiva informação aos consumidores, possibilitando a realocação do voo, sem que tenha obtido retorno adequado da parte Autora, cumprindo assim a Ré com o dever de suporte aos passageiros. Igualmente possibilitado à parte Autora o reembolso das passagens, nos termos da legislação vigente à época dos fatos. Falha na prestação de serviços não caracterizada. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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