TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO EM ALIMENTOS NO VALOR DE 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. INCONFORMISMO DO ALIMENTANDO. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AOS FILHOS. PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS QUE SÃO FIXADAS COM OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO CAPACIDADE DO ALIMENTANTE, NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DA VERBA. CODIGO CIVIL, art. 1.694. REVELIA DO RÉU QUE NÃO INDUZ PRESUNÇAO ABSOLUTA DE VERACIDADE DOS FATOS. ALIMENTANDO, COM 8 ANOS DE IDADE, COM DESPESAS COMUNS E PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DO RÉU CONTRA A DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE DEMONSTRA A SUA AQUIESCÊNCIA COM OS PERCENTUAIS INICIALMENTE FIXADOS, NÃO HAVENDO FUNDAMENTO PARA A MINORAÇÃO DO PERCENTUAL EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO QUANDO DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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