TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO REVISIONAL DE NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO APONTA PARA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO CONSUMIDOR. 1) A
afirmação de miserabilidade jurídica goza apenas de presunção relativa, consoante Súmula 39, desta Corte.
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