DOC. 897.5042.4283.4984

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR PORTADOR DE TEA CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONSIDEROU QUE HOUVE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, MAS CONCEDEU AO AUTOR A POSSIBILIDADE DE PROCURAR EM REDE PARTICULAR SEU TRATAMENTO BUSCANDO O REEMBOLSO, PELA VIA ADMINISTRATIVA. INCONFORMADO, O AUTOR AGRAVA. REQUER SEJA DEFERIDA A TUTELA RECURSAL PARA COMPELIR A ASSIM SAÚDE A CUMPRIR AS ORDENS JUDICIAIS, SENDO RECONHECIDO OS DESCUMPRIMENTOS COMETIDOS PELA AGRAVADA. REQUER SEJA O PLANO RÉU COMPELIDO A CUSTEAR TODO O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR REQUERIDO, NOS EXATOS TERMOS DO LAUDO MÉDICO, NA CLÍNICA PRIORIT, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS. EM ÍNDICE 35, ESTE RELATOR INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. NÃO ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE. NÃO SE DESCONHECE QUE O JUÍZO DEFERIU, INICIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE O TRATAMENTO INDICADO NO LAUDO MÉDICO, EM LOCAL PRÓXIMO DA RESIDÊNCIA DO AUTOR NO PRAZO DE ATÉ 48 HORAS, SEM LIMITAÇÃO DAS SESSÕES. RESSALVOU O MAGISTRADO QUE NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE CLÍNICA PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, O PLANO DE SAÚDE DEVERÁ ARCAR COM O REEMBOLSO DOS GASTOS MENSAIS DO TRATAMENTO, CUJO VALOR SERÁ O EQUIVALENTE AO PAGAMENTO INTEGRAL DOS PROFISSIONAIS DE SUA REDE CREDENCIADA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA TABELA DE CUSTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXOU NO VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS). COM EFEITO, A PARTE AUTORA VEM PETICIONANDO NOS AUTOS, ORA INFORMANDO O DESCUMPRIMENTO DA TUTELA, ORA QUE A CLÍNICA INDICADA PELO PLANO NÃO SERIA APTA À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PORQUE NÃO DISPONIBILIZA A CARGA HORÁRIA INDICADA, PELO QUE REQUEREU POR DIVERSAS VEZES A MAJORAÇÃO DA MULTA ANTERIORMENTE FIXADA, ALÉM DO INDEFERIMENTO DA PERÍCIA DETERMINADA PELO JUÍZO E INDICAÇÃO DE OUTRA CLÍNICA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE FOI OFERECIDA CLÍNICA DA REDE CREDENCIADA PARA O ATENDIMENTO DA CRIANÇA PELO MÉTODO ABA, SENDO QUE O JUÍZO DEFERIU A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA CONFIRMAR SE A CLÍNICA É OU NÃO APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS INDICADOS, BEM COMO SE A CARGA HORÁRIA INDICADA PELO MÉDICO É COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA CRIANÇA. OUTROSSIM, O JUÍZO VIABILIZOU A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR, BUSCANDO O REEMBOLSO, VIA ADMINISTRATIVA, RAZÃO PELA QUAL, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO SE PODE CONSIDERAR DESCUMPRIDA A TUTELA. NEGATIVA DE PROVIMENTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.