TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA -
Julgamento que segue a modalidade virtual, embora oposição realizada pelo autor, diante da ausência de prejuízo - Sentença de parcial procedência - Recurso do autor - Pretensão na majoração da indenização pelos danos morais - Possibilidade - Réu que confessou que o voo teve de ser adiado devido à limitação de tempo de trabalho da tripulação - Fortuito interno - Falha na prestação dos serviços da ré, perda do voo original e atraso de cerca de 10 horas para retornar ao Brasil - Frustração na expectativa de viagem - Circunstância que ultrapassa o mero dissabor - Precedente do STJ - Levando em consideração o caso concreto, a verba indenizatória deve ser majorada para a quantia pretendida pelo autor de R$ 10.000,00, em respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Correção a partir do arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora da citação (art. 405 do CC), por se tratar de relação contratual - Precedentes desta E. Câmara - Verba honorária mantida - Sentença reformada - Recurso provido
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