TJSP. Apelação - Revisão de contrato - Financiamento bancário - Sentença de parcial procedência - Recursos de ambas as partes. Registro de contrato - Tema 958 do STJ - Atividade própria da natureza da operação - art. 1.361, parágrafo 1º, do Código Civil - Não verificação da hipossuficiência informativa do consumidor neste particular, já que poderia facilmente obter o documento que suportaria suas alegações - Ausência de abusividade ou onerosidade excessiva - Serviço devidamente prestado. Tarifa de avaliação do bem - Possibilidade de cobrança caso comprovada a prestação do serviço, conforme entendimento do C. STJ em sede de recurso repetitivo (REsp. Acórdão/STJ) - O Termo de Avaliação do Veículo é genérico, apresentando apenas informações administrativas acerca do veículo, o que não justifica a cobrança do valor excessivo - Ausência de efetiva comprovação pelo requerido de serviço que justificasse a despesa - Cobrança afastada, com devolução do valor de forma simples. Seguro prestamista - Admissibilidade da cobrança - Ausência de indícios de coação na contratação do produto, que também é uma garantia de segurança em favor do mutuário - Parte autora que não fez nenhuma ressalva no momento da celebração do contrato, nem manifestou discordância com a cláusula, tampouco exercitou o direito de arrependimento previsto no CDC, art. 49 - Adesão ratificada em documento autônomo. Recurso do réu provido; apelo do autor provido em parte
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