TJSP. HABEAS CORPUS -
impugnação de decisão que decretou a prisão preventiva da paciente - falta de fundamentação concreta - inocorrência - fundamentação adequada pelo magistrado a quo - prisão preventiva necessária - presentes os requisitos autorizadores - presença do fumus commissi delicti - materialidade demonstrada pelo auto de exibição e apreensão, laudos periciais das armas e faca apreendidas - prova oral que indica a paciente como uma das autoras - presença do periculum libertatis pelo fato de a paciente praticar crimes com alta reprovabilidade e periculosidade - prisão preventiva que não ofende o princípio da presunção de inocência - o fato da ré ser primária e sem antecedentes, bem como de possuir residência fixa e emprego, não impede a prisão preventiva - indícios de autoria presentes através das declarações das vítimas e reconhecimento fotográfico - paciente que praticou com os demais envolvidos, crimes gravíssimos, com violência e grave ameaça a pessoas, com uso de armas de fogo e branca - ausência de comprovação inequívoca de que a paciente seja essencial ao cuidado dos filhos menores - não presentes os requisitos da prisão domiciliar - INDEFERIDO O PROCESSAMENTO
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