TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CDC, art. 28, § 5º. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM QUE APESAR DE NÃO SE LOCALIZAR ATIVOS EM NOME DA ROSSI RESIDENCIAL S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A MESMA VEM ADIMPLINDO SUAS OBRIGAÇÕES JUNTO AOS BANCOS, O QUE INDICA QUE OS ATIVOS VÊM SENDO OCULTADOS PARA QUITAÇÃO APENAS DE DETERMINADAS OBRIGAÇÕES. MOVIMENTAÇÃO DE QUADRO SOCIETÁRIO E ATIVOS COMPROVANDO ESTRATÉGIA DE OCULTAR PATRIMÔNIO. PENHORA INFRUTÍFERA. OFERECIMENTO DE IMÓVEIS EM NOME DE TERCEIROS, OS QUAIS AINDA SE ENCONTRAM GRAVADOS COM HIPOTECA. STJ QUE POSSUI ENTENDIMENTO DE QUE CABE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SOCIEDADE ANÔNIMA LIMITADA A SEUS ADMINISTRADORES E ACIONISTAS CONTROLADORES. EXECUÇÃO QUE DEVE SER ESTENDIDA AOS ACIONISTAS DA EXECUTADA ROSSI RESIDENCIAL S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, À EXCEÇÃO DA BPS CAPITAL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A. QUE NÃO MANTÉM RELAÇÃO SOCIETÁRIA OU GERENCIAL COM A MESMA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE SE IMPÕE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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