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DOC. 899.0612.5420.2216

TJSP. GRATUIDADE JUDICIAL. PLEITO DE PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS COM BASE NO art. 98, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO QUE PREVALECE. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O PEDIDO. AGRAVO IMPROVIDO.

Após o indeferimento da concessão da gratuidade judiciária, o autor pleiteou o parcelamento do recolhimento, com base da previsão do CPC, art. 98, § 6º. No caso, há elementos para formar a convicção de que a parte desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute da medida, sem que o valor da causa implique em custas elevadas.

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