TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DE CONSUMO. LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, FIXANDO O DANO MORAL EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). ACOLHIMENTO PARCIAL DA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. VISTORIA E LAVRATURA DO TOI QUE SE MOSTRARAM IRREGULARES E INDEVIDAS. PROVA PERICIAL PRODUZIDA EM JUÍZO QUE FOI CONCLUSIVA AO AFIRMAR QUE NÃO HOUVE QUALQUER IRREGULARIDADE DE DESVIO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA. PECHA DE FURTO DE ENERGIA QUE GEROU CONSTRANGIMENTO QUE VAI MUITO ALÉM DE MERO ABORRECIMENTO. SITUAÇÃO ABUSIVA QUE IMPORTOU EM INILUDÍVEIS TRANSTORNOS, HUMILHAÇÕES E DESGASTES PARA RESOLVER A QUESTÃO. DANO MORAL MANIFESTO. VALOR DA CONDENAÇÃO QUE DEVE SER REDUZIDO PARA R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), POR SER ESSA QUANTIA QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ADEQUANDO-SE AO ENTENDIMENTO DA TURMA JULGADORA PARA O CASO EM JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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